*** Leia atentamente os Termos abaixo. ***

• O primeiro Termos é para os “Cursos Rápidos“
• O segundo Termo é para o “Curso de Teologia Doutrina e Devoção de 2 Anos”
• E o terceiro Termo é para o “Curso de Teologia Escola de Pregadores, de 1 Ano“

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===> TERMO DE ACEITAÇÃO DOS CURSO RÁPIDOS <===

O COMPRADOR, após conhecer a proposta do Curso Rápido (quantidade de aulas e materiais complementares) , curso este realizado à distância, denominados “Cursos Rápidos”, que será ministrado pela empresa acima qualificada declara-se ciente e manifesta concordância plena e irrestrita das condições específicas do presente Termo a seguir elencadas.SOUZA & SANTOS BAZZO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.508.786/0001-13, com sede na Rua Manoel Cabral, nº 16, Vila Magal, cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, CEP: 13190-000, doravante denominada simplesmente, ESCOLA.

Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smarthphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

As aulas e os materiais complementares ficarão a disposição do COMPRADOR pelo período estipulado na descrição do curso (6 meses ou 1 ano), a partir da data da compra, sendo que, após este período, o COMPRADOR deixará de ter acesso a este material

Pelo presente contrato, o ALUNO declara que está ciente de que os cursos oferecidos são ministrados tendo como única fonte norteadora a Bíblia, escrituras sagradas cujos preceitos são verdadeiros para todos aqueles que professam a fé cristã.

O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

ESCOLA CONVERGÊNCIA

Monte Mor, 2021.

===> TERMO DE ACEITAÇÃO DOS CURSO COMPLETO <===
DOUTRINA & DEVOÇÃO – CURSO DE 2 ANOS

SOUZA & SANTOS BAZZO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.508.786/0001-13, com sede na Rua Manoel Cabral, nº 16, Vila Magal, cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, CEP: 13190-000, doravante denominada simplesmente, ESCOLA.

O ALUNO (COMPRADOR pelo Site), após conhecer a proposta do curso de ensino teológico a distância denominado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã” que será ministrado pela organização religiosa acima qualificada como parte integrante do projeto Igreja Cristã Convergência, declara-se ciente e manifesta concordância plena e irrestrita das condições específicas do presente Termo a seguir elencadas, ao mesmo tempo em que requer sua matricula para participar do referido curso:

1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 128 horas/aula e mais 128 horas/leitura e atividades, num período total de 2 (dois) anos, compreendendo 4 (quatro) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 32 (trinta e duas) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smarthphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso estará disponível até 60 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 O ALUNO ao executar sua matrícula de forma online, este dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que o pagamento da matrícula pré-supõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso o ALUNO deverá efetuar o pagamento de matrícula no valor citado no Quadro Financeiro, no campo Valor da Matrícula, e mais parcelas mensais consecutivas, de acordo com a opção no Quadro Financeiro, no campo Período Contratado, no valor referido no mesmo Quadro Financeiro, no campo Valor da Mensalidade, em formato de pagamento a ser acordado com o ALUNO (boleto ou cartão). No caso de contrato de 24 meses, com exceção de alguma promoção da ESCOLA, terá suas parcelas reajustadas anualmente, pelo índice de correção IPCA ou outro índice equivalente, alterando o valor a partir da 13^a (décima terceira) parcela.

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital.

3.3 O não pagamento de 2 (duas) parcelas mensais consecutivas também implicará na suspensão do acesso ao ambiente virtual, passível de cancelamento da matrícula, independente de aviso ou notificação prévia sem prejuízo ao disposto na cláusula anterior, hipótese em que o ALUNO não terá direito a restituição dos valores pagos, nem a indenização de qualquer espécie ou natureza e ainda sendo necessário quitar com as responsabilidades decorrentes ao cancelamento, referente ao item 6.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO poderá, mediante requerimento expresso no endereço eletrônico atendimento@escolaconvergencia.com.br, solicitar a emissão do certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por certo) dos vídeos, cumulada com média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A qualquer tempo o ALUNO poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula, por meio de solicitação formal através do endereço eletrônico atendimento@escolaconvergencia.com.br. O cancelamento não será efetivado por outro canal, qualquer que seja, mas somente através do envio do e-mail. 

6.1.1 No caso do ALUNO que estiver inadimplente ou estiver com uma mensalidade para vencer no mês da solicitação do cancelamento, as mensalidades em aberto até o mês vigente da data do e-mail de cancelamento ficarão sujeitas a pagamento e serão consideradas uma dívida do ALUNO, passíveis de serem quitadas por meio de um acordo para liquidação das mesmas.

6.2 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência a inadimplência citada no item 3.3, não isentando da responsabilidade do pagamento das mensalidades atrasadas.

6.3 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência de infração de norma regimental praticada por este, ou de infração de norma disciplinar, prático de ato lesivo à honra ou à boa fama da ESCOLA, ofensas verbais, físicas ou virtuais, praticadas contra seus prepostos, voluntários, agentes educacionais, colegas, alunos, ou quaisquer outras práticas que venham a ser consideradas ofensivas às crenças bíblicas das quais a ESCOLA fundamenta suas atividades estatutárias. Neste caso, as mensalidades vencidas até a data de cancelamento da matrícula deverão ser quitadas integralmente pelo ALUNO, ficando a ESCOLA totalmente isenta de devolver os valores pagos pelo ALUNO.

6.4. Em qualquer hipótese de cancelamento prevista neste termo, o ALUNO nada poderá pleitear da ESCOLA a título de indenizações ou reparações de dano de qualquer natureza, seja a que título for.

7. TRANCAMENTO

7.1. O ALUNO poderá realizar a solicitação de trancamento da matrícula curso apenas uma vez durante o período total do curso, devendo ser feito após conclusão de um dos módulos. O retorno do ALUNO deverá ser em até 6 meses, após o trancamento e caso isto não ocorra a sua matrícula será cancelada automaticamente, incorrendo nas implicações contratuais previstas na cláusula 6.1.

7.2. Para a reativação da matrícula, após o período de trancamento, será necessário que o ALUNO solicite formalmente à secretaria da Escola, pelo email atendimento@escolaconvergencia.com.br.

7.3. Caso o ALUNO necessite trancar sua matrícula sem que tenha concluído um dos módulos de forma completa, quando este retornar ao curso, terá que iniciar o referido módulo novamente, tanto na questão pedagógica quanto nos pagamentos do das parcelas referentes a parcialidade daquele módulo já estudado.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento da sua matrícula, e considera que o ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

8.2 O ALUNO declara-se ciente ainda que, ressalvada a hipótese prevista no item 1.5, não haverá devolução do valor pago a título de matrícula e nem de mensalidades sob qualquer alegação ou pretexto, cabendo sempre ao ALUNO formalizar, adequadamente, o pedido de cancelamento, mediante o pagamento das pendências previstas no item 6.1, a fim de não ensejar a cobrança das mensalidades previstas neste termo.

8.3 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

8.4 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

8.5 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Monte Mor, estado de São Paulo.

Monte Mor, 2021.

ESCOLA CONVERGÊNCIA

===> TERMO DE ACEITAÇÃO DOS CURSO COMPLETO <===
ESCOLA DE PREGADORES – CURSO DE 1 ANO

SOUZA & SANTOS BAZZO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.508.786/0001-13, com sede na Rua Manoel Cabral, nº 16, Vila Magal, cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, CEP: 13190-000, doravante denominada simplesmente, ESCOLA.

O ALUNO (COMPRADOR pelo Site), após conhecer a proposta do curso de ensino teológico a distância denominado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã” que será ministrado pela organização religiosa acima qualificada como parte integrante do projeto Igreja Cristã Convergência, declara-se ciente e manifesta concordância plena e irrestrita das condições específicas do presente Termo a seguir elencadas, ao mesmo tempo em que requer sua matricula para participar do referido curso:

1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 64 horas/aula e mais 64 horas/leitura e atividades, num período total de 1 (um) ano, compreendendo 2 (dois) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 16 (dezesseis) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smarthphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso estará disponível até 60 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 OALUNO ao executar sua matrícula de forma online, este dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que o pagamento da matrícula pré-supõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso o ALUNO deverá efetuar o pagamento de matrícula no valor citado no Quadro Financeiro, no campo Valor da Matrícula, e mais parcelas mensais consecutivas, de acordo com a opção no Quadro Financeiro, no campo Período Contratado, no valor referido no mesmo Quadro Financeiro, no campo Valor da Mensalidade, em formato de pagamento a ser acordado com o ALUNO (boleto ou cartão).

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital.

3.3 O não pagamento de 2 (duas) parcelas mensais consecutivas também implicará na suspensão do acesso ao ambiente virtual, passível de cancelamento da matrícula, independente de aviso ou notificação prévia sem prejuízo ao disposto na cláusula anterior, hipótese em que o ALUNO não terá direito a restituição dos valores pagos, nem a indenização de qualquer espécie ou natureza e ainda sendo necessário quitar com as responsabilidades decorrentes ao cancelamento, referente ao item 6.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO poderá, mediante requerimento expresso no endereço eletrônico atendimento@escolaconvergencia.com.br, solicitar a emissão do certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por certo) dos vídeos, cumulada com média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A qualquer tempo o ALUNO poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula, por meio de solicitação formal através do endereço eletrônico atendimento@escolaconvergencia.com.br. O cancelamento não será efetivado por outro canal, qualquer que seja, mas somente através do envio do e-mail. 

6.1.1 No caso do ALUNO que estiver inadimplente ou estiver com uma mensalidade para vencer no mês da solicitação do cancelamento, as mensalidades em aberto até o mês vigente da data do e-mail de cancelamento ficarão sujeitas a pagamento e serão consideradas uma dívida do ALUNO, passíveis de serem quitadas por meio de um acordo para liquidação das mesmas.

6.2 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência a inadimplência citada no item 3.3, não isentando da responsabilidade do pagamento das mensalidades atrasadas.

6.3 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência de infração de norma regimental praticada por este, ou de infração de norma disciplinar, prático de ato lesivo à honra ou à boa fama da ESCOLA, ofensas verbais, físicas ou virtuais, praticadas contra seus prepostos, voluntários, agentes educacionais, colegas, alunos, ou quaisquer outras práticas que venham a ser consideradas ofensivas às crenças bíblicas das quais a ESCOLA fundamenta suas atividades estatutárias. Neste caso, as mensalidades vencidas até a data de cancelamento da matrícula deverão ser quitadas integralmente pelo ALUNO, ficando a ESCOLA totalmente isenta de devolver os valores pagos pelo ALUNO.

6.4. Em qualquer hipótese de cancelamento prevista neste termo, o ALUNO nada poderá pleitear da ESCOLA a título de indenizações ou reparações de dano de qualquer natureza, seja a que título for.

7. TRANCAMENTO

7.1. O ALUNO poderá realizar a solicitação de trancamento da matrícula curso apenas uma vez durante o período total do curso, devendo ser feito após conclusão de um dos módulos. O retorno do ALUNO deverá ser em até 6 meses, após o trancamento e caso isto não ocorra a sua matrícula será cancelada automaticamente, incorrendo nas implicações contratuais previstas na cláusula 6.1.

7.2. Para a reativação da matrícula, após o período de trancamento, será necessário que o ALUNO solicite formalmente à secretaria da Escola, pelo email atendimento@escolaconvergencia.com.br.

7.3. Caso o ALUNO necessite trancar sua matrícula sem que tenha concluído um dos módulos de forma completa, quando este retornar ao curso, terá que iniciar o referido módulo novamente, tanto na questão pedagógica quanto nos pagamentos do das parcelas referentes a parcialidade daquele módulo já estudado.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento da sua matrícula, e considera que o ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

8.2 O ALUNO declara-se ciente ainda que, ressalvada a hipótese prevista no item 1.5, não haverá devolução do valor pago a título de matrícula e nem de mensalidades sob qualquer alegação ou pretexto, cabendo sempre ao ALUNO formalizar, adequadamente, o pedido de cancelamento, mediante o pagamento das pendências previstas no item 6.1, a fim de não ensejar a cobrança das mensalidades previstas neste termo.

8.3 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

8.4 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

8.5 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Monte Mor, estado de São Paulo.

Monte Mor, 2021.

ESCOLA CONVERGÊNCIA