1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 64 horas/aula e mais 64 horas/leitura e atividades, num período total de 1 (um) ano, compreendendo 2 (dois) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 16 (dezesseis) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smarthphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso (via plataforma) estará disponível até 90 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico. Já as apostilas no formato de eBook, poderão ser baixadas pelo ALUNO, sendo que os eBooks e vídeo-aulas são liberados de acordo com o andamento do curso segundo cronograma acadêmico. 

1.6.1 O ALUNO declara-se ciente que há um cronograma de estudo, baseada na metodologia adotada pela ESCOLA, que entende ser uma forma didática garantindo uma forma saudável para que o ALUNO chegue até o final do curso.

1.6.2 Nesta modalidade promocional, o aluno está comprando o curso todo. Apesar da liberação parcial proposta pela ESCOLA, caso o aluno deseje ter acesso ao curso todo de uma só vez, bastará que seja enviado um email para o endereço eletrônico contato@escolaconvergencia.com.br fazendo este pedido. Desta forma ele será retirado da metodologia padrão e passará a ter o acesso completo e antecipado a todas as aulas, com vídeos-aula e apostilas, não cabendo neste novo formato, a participação de fóruns e provas, perdendo o benefício das mentorias, tutorias e monitorias das matérias, recebimentos dos boxes de livros, além da perda do certificado de conclusão do curso, que é dado apenas para os alunos que fizeram o processo metodológico completo e tiveram notas aprovadas, conforme Manual do Aluno proposto no portal.

1.6.3 Para ambos os casos citados acima, o prazo de acesso ao portal e ao curso contratado se manterá o mesmo, prazo este citado no quadro financeiro disposto neste contrato.

1.6.4 Havendo a migração do ALUNO para acesso completo e antecipado, este ALUNO não poderá voltar ao formato original seguindo o cronograma de liberação de aulas.

1.6.5 Destaca-se que este material didático (eBooks baixados) é para uso exclusivo do ALUNO, não podendo fornecer cópias totais ou parciais para qualquer pessoa ou para qualquer fim. A Escola autoriza o ALUNO a imprimir uma única cópia do arquivo, para seu uso pessoal.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 O ALUNO ao executar sua matrícula de forma online dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que a compra e o pagamento do curso pressupõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso o ALUNO deverá efetuar a compra do curso, conforme Quadro Financeiro, podendo pagar a vista ou parcelado no cartão de crédito.

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital (eBooks).

3.3 O curso estará disponível para o aluno, seja no forma de liberação conforme cronograma de aulas ou seja com acesso completo, à pedido do aluno. Mesmo que o aluno deixe de completar as aulas ou pare de acessar o portal, o ALUNO não terá direito a restituição dos valores pagos, nem a indenização de qualquer espécie ou natureza.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, eBooks, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO receberá o certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por certo) dos vídeos e tenha média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1. Este certificado será enviado para o email cadastrado no perfil do aluno.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A ESCOLA poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência de infração de norma regimental praticada por este, ou de infração de norma disciplinar, prático de ato lesivo à honra ou à boa fama da ESCOLA, ofensas verbais, físicas ou virtuais, praticadas contra seus prepostos, voluntários, agentes educacionais, colegas, alunos, ou quaisquer outras práticas que venham a ser consideradas ofensivas às crenças bíblicas das quais a ESCOLA fundamenta suas atividades estatutárias.

6.2 Em qualquer hipótese de cancelamento prevista neste termo, o ALUNO nada poderá pleitear da ESCOLA a título de indenizações ou reparações de dano de qualquer natureza, seja a que título for ou ainda restituição dos valores pagos.

6.3 Em caso de cancelamento, o aluno será migrado para o formato de acesso completo ao curso. Desta forma ele será retirado da metodologia padrão e passará a ter o acesso completo e antecipado a todas as aulas, com vídeos-aula e apostilas, não cabendo neste novo formato, a participação de fóruns e provas, perdendo o benefício das mentorias, tutorias e monitorias das matérias,  além da perda do certificado de conclusão do curso, que é dado apenas para os alunos que fizeram o processo metodológico completo e tiveram notas aprovadas, conforme Manual do Aluno proposto no portal.

6.4 O prazo de acesso ao portal e ao curso contratado se manterá o mesmo, prazo este citado no quadro financeiro disposto neste contrato.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento do valor da matrícula do curso e considera que no ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

7.2 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

7.3 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

7.4 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Monte Mor, estado de São Paulo.

Monte Mor/SP, 2026.

ESCOLA CONVERGÊNCIA