1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 64 horas/aula e mais 64 horas/leitura e atividades, num período total de 1 (um) ano, compreendendo 2 (dois) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 16 (dezesseis) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smarthphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso (via plataforma) estará disponível até 90 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico. Já as apostilas no formato de eBook, poderão ser baixadas pelo ALUNO, sendo que os eBooks são liberados de acordo com o andamento do curso segundo cronograma acadêmico. A cada grupo de 3 (três) parcelas refere-se ao material didático de 4 (quatro) matérias de um bloco específico.

1.6.1 Destaca-se que este material didático (eBooks baixados) é para uso exclusivo do ALUNO, não podendo fornecer cópias totais ou parciais para qualquer pessoa ou para qualquer fim e a Escola autoriza o ALUNO a imprimir uma única cópia do arquivo, para seu uso pessoal.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 O ALUNO ao executar sua matrícula de forma online, este dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que o pagamento da inscrição, que refere-se a primeira parcela, pré-supõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso o ALUNO deverá efetuar o pagamento da matrícula, conforme Quadro Financeiro e demais parcelas mensais consecutivas, de acordo com a opção no Quadro Financeiro, no campo Período Contratado, no valor referido no mesmo Quadro Financeiro, no campo Valor da Parcela, em formato de pagamento a ser acordado com o ALUNO (boleto, cartão ou pix).

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital (eBooks).

3.3 O não pagamento de 2 (duas) parcelas mensais consecutivas também implicará na suspensão do acesso ao ambiente virtual, passível de cancelamento da matrícula, independente de aviso ou notificação prévia sem prejuízo ao disposto na cláusula anterior, hipótese em que o ALUNO não terá direito a restituição dos valores pagos, nem a indenização de qualquer espécie ou natureza e ainda sendo necessário quitar com as responsabilidades decorrentes ao cancelamento, referente ao item 6.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, eBooks, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO poderá, mediante requerimento expresso no endereço eletrônico atendimento@escolaconvergencia.com.br, solicitar a emissão do certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por certo) dos vídeos, cumulada com média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A qualquer tempo o ALUNO poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula, por meio de solicitação formal através do endereço eletrônico contato@escolaconvergencia.com.br. O cancelamento não será efetivado por outro canal, qualquer que seja, mas somente através do envio do e-mail.

6.1.1 No caso do ALUNO que estiver inadimplente ou estiver com uma parcela para vencer no mês da solicitação do cancelamento, as parcelas em aberto até o mês vigente da data do e-mail de cancelamento ficarão sujeitas a pagamento e serão consideradas uma dívida do ALUNO, passíveis de serem quitadas por meio de um acordo para liquidação das mesmas, independente do ALUNO ter acessado a plataforma ou não, no período da inadimplência, uma vez que o serviço foi prestado e ficou disponível para o ALUNO.

6.2 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência a inadimplência citada no item 3.3, não isentando da responsabilidade do pagamento das parcelas atrasadas.

6.3 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência de infração de norma regimental praticada por este, ou de infração de norma disciplinar, prático de ato lesivo à honra ou à boa fama da ESCOLA, ofensas verbais, físicas ou virtuais, praticadas contra seus prepostos, voluntários, agentes educacionais, colegas, alunos, ou quaisquer outras práticas que venham a ser consideradas ofensivas às crenças bíblicas das quais a ESCOLA fundamenta suas atividades estatutárias. Neste caso, as parcelas vencidas até a data de cancelamento da matrícula deverão ser quitadas integralmente pelo ALUNO, ficando a ESCOLA totalmente isenta de devolver os valores pagos pelo ALUNO.

6.4. Em qualquer hipótese de cancelamento prevista neste termo, o ALUNO nada poderá pleitear da ESCOLA a título de indenizações ou reparações de dano de qualquer natureza, seja a que título for.

6.5. Em caso de cancelamento, o aluno terá direito ao material didático que ele já baixou, até o ponto do curso que ele estiver estudando, uma vez que os eBooks (apostilas) são liberadas conforme cronograma financeiro.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento do valor da matrícula do curso e considera que no ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

7.2 O ALUNO declara-se ciente ainda que, ressalvada a hipótese prevista no item 1.5, não haverá devolução do valor pago a título de matrícula e nem de parcelas sob qualquer alegação ou pretexto, cabendo sempre ao ALUNO formalizar, adequadamente, o pedido de cancelamento, mediante o pagamento das pendências previstas no item 6.1, a fim de não ensejar a cobrança das parcelas previstas neste termo.

7.3 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

7.4 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

7.5 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de Monte Mor, estado de São Paulo.

Monte Mor, 2024.

ESCOLA CONVERGÊNCIA