1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, dá sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 64 horas/aula e mais 64 horas/leitura e atividades, num período total de 1 (um) ano, compreendendo 2 (dois) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 16 (dezesseis) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smartphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso (via plataforma) estará disponível até 90 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico. Já as apostilas no formato de eBook, poderão ser baixadas pelo ALUNO, sendo que os eBooks e vídeo-aulas são liberados de acordo com o andamento do curso segundo cronograma acadêmico. 

1.6.1 O ALUNO declara-se ciente que há um cronograma de estudo, baseada na metodologia adotada pela ESCOLA, que entende ser uma forma didática garantindo uma forma saudável para que o ALUNO chegue até o final do curso.

1.6.2 Nesta modalidade promocional, o aluno está comprando o curso todo. Apesar da liberação parcial proposta pela ESCOLA, caso o aluno deseje ter acesso ao curso todo de uma só vez, bastará que seja enviado um email para o endereço eletrônico contato@escolaconvergencia.com.br fazendo este pedido. Desta forma ele será retirado da metodologia padrão e passará a ter o acesso completo e antecipado a todas as aulas, com vídeos-aula e apostilas, não cabendo neste novo formato, a participação de fóruns e provas, perdendo o benefício das mentorias, tutorias e monitorias das matérias, recebimentos dos boxes de livros, além da perda do certificado de conclusão do curso, que é dado apenas para os alunos que fizeram o processo metodológico completo e tiveram notas aprovadas, conforme Manual do Aluno proposto no portal.

1.6.3 Para ambos os casos citados acima, o prazo de acesso ao portal e ao curso contratado se manterá o mesmo, prazo este citado no quadro financeiro disposto neste contrato.

1.6.4 Havendo a migração do ALUNO para acesso completo e antecipado, este ALUNO não poderá voltar ao formato original seguindo o cronograma de liberação de aulas.

1.6.5 Destaca-se que este material didático (eBooks baixados) é para uso exclusivo do ALUNO, não podendo fornecer cópias totais ou parciais para qualquer pessoa ou para qualquer fim. A Escola autoriza o ALUNO a imprimir uma única cópia do arquivo, para seu uso pessoal.

1.7 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ALUNO poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da matrícula ou do início do acesso ao curso, o que ocorrer primeiro, mediante solicitação formal por meio dos canais de atendimento da ESCOLA, com direito à restituição integral dos valores pagos, sem qualquer ônus.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 O ALUNO ao executar sua matrícula de forma online dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que a compra e o pagamento do curso pressupõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso, o ALUNO deverá efetuar a compra conforme valores e condições descritos no Quadro Financeiro, podendo optar pelo pagamento à vista, parcelado no cartão de crédito ou, ainda, pelo parcelamento por meio de boletos bancários emitidos pela ESCOLA.

3.1.1 Na hipótese de pagamento parcelado, seja por cartão de crédito ou por boletos bancários, o ALUNO declara-se ciente de que não será possível a interrupção ou cancelamento unilateral dos pagamentos, excetuadas as hipóteses expressamente previstas em lei ou em caso de comprovado descumprimento contratual por parte da ESCOLA.

3.1.2 Caso o ALUNO opte pelo parcelamento por meio de boletos bancários, declara-se ciente de que o não pagamento de qualquer parcela na data do vencimento implicará a incidência de encargos moratórios, consistentes em multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além de eventuais despesas administrativas.

3.1.3 Persistindo a inadimplência por prazo superior a 10 dias contados do vencimento do boleto, o respectivo título poderá ser encaminhado a protesto em cartório, conforme legislação vigente, sendo o ALUNO previamente notificado, ficando desde já ciente de que todas as custas cartorárias e despesas decorrentes do protesto serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.1.4 O protesto do título poderá resultar em registros em cartório de protesto, os quais podem ser consultados por órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, acarretando restrições creditícias enquanto perdurar a inadimplência, até a efetiva regularização do débito.

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital (eBooks).

3.3 O curso contratado permanecerá disponível ao ALUNO conforme a modalidade escolhida (liberação por cronograma ou acesso completo). O eventual não acesso, abandono ou não conclusão do curso por iniciativa do ALUNO não ensejará restituição dos valores pagos, ressalvadas as hipóteses legais ou de falha comprovada na prestação do serviço por parte da ESCOLA.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, eBooks, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO receberá o certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por cento) dos vídeos e tenha média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1. Este certificado será enviado para o email cadastrado no perfil do aluno. A ausência do cumprimento dos requisitos acadêmicos acima não caracteriza falha na prestação do serviço, mas descumprimento das condições necessárias à certificação.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A ESCOLA poderá cancelar a participação do ALUNO no curso em decorrência de infração às normas previstas neste contrato, no Manual do Aluno ou em regulamentos internos, incluindo, mas não se limitando a: práticas de atos ilícitos, ofensas verbais, físicas ou virtuais, condutas incompatíveis com o ambiente acadêmico, ou atos que atentem contra a honra, imagem ou boa-fé da ESCOLA, de seus colaboradores, tutores, alunos ou parceiros, observados sempre os princípios da razoabilidade e da prévia comunicação ao ALUNO.

6.2 Nas hipóteses de cancelamento previstas neste contrato, o ALUNO não fará jus a indenizações por danos morais ou materiais, nem à restituição de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6.3 Em caso de cancelamento da participação do ALUNO na metodologia acadêmica, como medida administrativa, o ALUNO será migrado para o formato de acesso completo ao curso, passando a ter acesso antecipado às aulas e materiais didáticos, sem direito à participação em fóruns, provas, mentorias, tutorias, monitorias, recebimento de boxes de livros e sem direito à emissão de certificado de conclusão.

6.4 O prazo de acesso ao portal e ao curso contratado se manterá o mesmo, prazo este citado no quadro financeiro disposto neste contrato.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento do valor da matrícula do curso e considera que no ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

7.2 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

7.3 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

7.5 O ALUNO declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados pela ESCOLA exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos, financeiros e legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Os dados poderão ser compartilhados com plataformas tecnológicas, meios de pagamento e sistemas educacionais utilizados pela ESCOLA, sempre observadas as medidas de segurança e confidencialidade. O ALUNO poderá exercer seus direitos de titular de dados por meio dos canais oficiais de atendimento da ESCOLA.

7.6 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Monte Mor/SP, ressalvado ao ALUNO, na qualidade de consumidor, o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Monte Mor/SP, 2026.

ESCOLA CONVERGÊNCIA