1. OBJETO DO REQUERIMENTO:

1.1 O ALUNO, que está fazendo a compra online pelo site da ESCOLA, por intermédio deste instrumento, dá sua matrícula para participar do curso online designado “Escola Convergência de Teologia e Vida Cristã“, que será ministrado pela entidade acima qualificada, com duração de 128 horas/aula e mais 128 horas/leitura e atividades, num período total de 2 (dois) anos, compreendendo 4 (quatro) módulos semestrais que são divididos em 2 (dois) blocos com 4 (quatro) matérias cada um, totalizando 32 (trinta e duas) matérias.

1.2 Por ser um curso integralmente online o ALUNO tem a opção de assistir as aulas em horário de sua livre escolha, observando-se, contudo, a ordem do cronograma estabelecido pela ESCOLA.

1.3 O ALUNO declara-se ciente que o curso, objeto deste pedido de matrícula, conterá provas online e atividades para fortalecimento do seu conhecimento, cuja realização tem caráter obrigatório e indispensável à emissão do certificado de conclusão do curso.

1.3.1 Por ser um curso online, o ALUNO declara ciência da necessidade de possuir equipamentos (smartphone, notebook ou computador) compatíveis com navegação em sites de Internet bem como acesso à Internet com qualidade para reprodução de vídeos.

1.4 O ALUNO declara-se ciente que o curso especificado no item 1.1 é um Curso Livre de Teologia e não tem reconhecimento pelo MEC.

1.5 O ALUNO declara-se ciente que não haverá a realização do curso especificado no item 1.1 caso o número de alunos matriculados revele-se insuficiente, hipótese em que haverá restituição integral dos valores pagos pelo ALUNO.

1.6 O ALUNO declara-se ciente que o acesso ao curso (via plataforma) estará disponível até 90 dias após o encerramento do mesmo, conforme calendário acadêmico. Já as apostilas no formato de eBook, poderão ser baixadas pelo ALUNO, sendo que os eBooks  e vídeo-aulas são liberados de acordo com o andamento do curso segundo cronograma acadêmico. A cada grupo de 3 (três) parcelas refere-se ao material didático de 4 (quatro) matérias de um bloco específico.

1.6.1 Destaca-se que este material didático (eBooks baixados) é para uso exclusivo do ALUNO, não podendo fornecer cópias totais ou parciais para qualquer pessoa ou para qualquer fim. A Escola autoriza o ALUNO a imprimir uma única cópia do arquivo, para seu uso pessoal.

1.7 Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ALUNO poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da matrícula ou do início do acesso ao curso, o que ocorrer primeiro, mediante solicitação formal, com direito à restituição integral dos valores pagos, inclusive da matrícula, sem qualquer ônus.

2. INSCRIÇÃO:

2.1 O ALUNO ao executar sua matrícula de forma online dará ciência que baixou e leu este contrato, concordando com todas as cláusulas a ele conferidos.

2.2 Não haverá necessidade de assinar e entregar vias deste contrato, uma vez que o pagamento da inscrição, que refere-se a primeira parcela do curso, pressupõe o conhecimento deste instrumento de contrato e sua completa aceitação por parte do ALUNO.

3. VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1 Para a participação no curso o ALUNO deverá efetuar o pagamento da matrícula, conforme Quadro Financeiro e demais parcelas mensais consecutivas, de acordo com a opção no Quadro Financeiro, no campo Período Contratado, no valor referido no mesmo Quadro Financeiro, no campo Valor da Parcela, em formato de pagamento a ser acordado com o ALUNO (boleto, cartão ou PIX). No caso de contrato com duração de 24 (vinte e quatro) meses, ressalvadas promoções específicas da ESCOLA, as parcelas poderão ser reajustadas anualmente, a partir da 13ª (décima terceira) parcela, com base no índice IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo, mediante comunicação prévia ao ALUNO.

3.2 O valor pago pelo ALUNO compreende todas as despesas operacionais, tecnológicas e pedagógicas necessárias à realização do curso e também ao material didático a ser fornecido pela ESCOLA, a ser disponibilizado em meio digital (eBooks).

3.3 O não pagamento de 2 (duas) parcelas mensais consecutivas implicará na suspensão do acesso do ALUNO ao ambiente virtual de aprendizagem, podendo resultar no cancelamento da matrícula, mediante comunicação ao ALUNO por meio eletrônico. Nessa hipótese, o ALUNO não terá direito à restituição dos valores já pagos, permanecendo responsável pela quitação das parcelas vencidas até a data do cancelamento, não sendo devidas parcelas futuras após a formalização do cancelamento.

4. OUTROS MATERIAIS DIDÁTICOS:

4.1 O ALUNO declara-se ciente que materiais adicionais ou complementares, como livros, apostilas extras, eBooks, textos e referências poderão ser disponibilizados, a critério da ESCOLA, por meio do portal do aluno na Internet, mediante pagamento do respectivo valor deste material complementar, pagamento este sendo opcional ao ALUNO.

5. EMISSÃO DE CERTIFICADO/DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO:

5.1 O ALUNO receberá o certificado/declaração digital de conclusão de curso, desde que tenha assistido 100% (cem por cento) dos vídeos e tenha média mínima de 70 (setenta) pontos em todas das disciplinas do curso e pagamento integral das parcelas previstas na cláusula 3.1. Este certificado será enviado para o email cadastrado no perfil do aluno. A ausência do cumprimento dos requisitos acadêmicos acima não caracteriza falha na prestação do serviço, mas descumprimento das condições necessárias à certificação.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO:

6.1 A qualquer tempo o ALUNO poderá solicitar o cancelamento de sua matrícula, por meio de solicitação formal através do endereço eletrônico contato@escolaconvergencia.com.br. O cancelamento não será efetivado por outro canal, qualquer que seja, mas somente através do envio do e-mail.

6.1.1 No caso do ALUNO que estiver inadimplente ou estiver com uma parcela para vencer no mês da solicitação do cancelamento, as parcelas em aberto até o mês vigente da data do e-mail de cancelamento ficarão sujeitas a pagamento e serão consideradas uma dívida do ALUNO, passíveis de serem quitadas por meio de um acordo para liquidação das mesmas, independente do ALUNO ter acessado a plataforma ou não, no período da inadimplência, uma vez que o serviço foi prestado e ficou disponível para o ALUNO.

6.1.2 Após a efetivação do cancelamento da matrícula, não serão geradas novas parcelas, permanecendo exigíveis apenas aquelas vencidas até a data do pedido de cancelamento.

6.2 A ESCOLA também poderá cancelar a ministração do curso ao ALUNO em decorrência a inadimplência citada no item 3.3, não isentando da responsabilidade do pagamento das parcelas atrasadas.

6.3 A ESCOLA poderá cancelar a participação do ALUNO no curso em decorrência de infração às normas previstas neste contrato, no Manual do Aluno ou em regulamentos internos, incluindo, mas não se limitando a: práticas de atos ilícitos, ofensas verbais, físicas ou virtuais, condutas incompatíveis com o ambiente acadêmico, ou atos que atentem contra a honra, imagem ou boa-fé da ESCOLA, de seus colaboradores, tutores, alunos ou parceiros, observados sempre os princípios da razoabilidade e da prévia comunicação ao ALUNO.

6.4. Nas hipóteses de cancelamento previstas neste contrato, o ALUNO não fará jus a indenizações por danos morais ou materiais, nem à restituição de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6.5. Em caso de cancelamento, o aluno terá direito ao material didático que ele já baixou, até o ponto do curso que ele estiver estudando, uma vez que os eBooks (apostilas) são liberadas conforme cronograma financeiro.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O ALUNO declara que, antes de requerer sua matrícula, obteve todas as informações necessárias ao seu consentimento, esclareceu dúvidas e concorda com todas as condições estabelecidas, inclusive as que se referem à frequência e obtenção de certificado. Outrossim, o ALUNO declara que leu integralmente este termo antes de executar o pagamento do valor da matrícula do curso e considera que no ato de matrícula o ALUNO está dando ciência e concordância neste contrato, de modo que esta aceitação dos termos corresponde à sua real intenção e manifestação de vontade.

7.2 O ALUNO declara-se ciente ainda que, ressalvada a hipótese prevista no item 1.5, não haverá devolução do valor pago a título de matrícula e nem de parcelas sob qualquer alegação ou pretexto, cabendo sempre ao ALUNO formalizar, adequadamente, o pedido de cancelamento, mediante o pagamento das pendências previstas no item 6.1, a fim de não ensejar a cobrança das parcelas previstas neste termo.

7.3 O ALUNO também reconhece que todo o material didático, sejam vídeos, áudios, apostilas físicas ou eletrônicas é de propriedade intelectual da ESCOLA, seja por ser de sua própria autoria, seja por ser cessionária de direitos intelectuais, não podendo reproduzi-lo, total ou parcialmente, em hipótese alguma, sem que haja prévia e expressa autorização por escrito da ESCOLA.

7.4 O ALUNO declara, ainda, que está ciente de que os ensinamentos baseiam-se na fé dos professores e/ou palestrantes e, portanto, não são obrigatórios ao ALUNO que é livre para exercer a sua própria crença, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal.

7.5 O ALUNO declara estar ciente de que seus dados pessoais serão tratados pela ESCOLA exclusivamente para fins acadêmicos, administrativos, financeiros e legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Os dados poderão ser compartilhados com plataformas tecnológicas, meios de pagamento e sistemas educacionais utilizados pela ESCOLA, sempre observadas as medidas de segurança e confidencialidade. O ALUNO poderá exercer seus direitos de titular de dados por meio dos canais oficiais de atendimento da ESCOLA.

7.6 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Monte Mor/SP, ressalvado ao ALUNO, na qualidade de consumidor, o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Monte Mor/SP, 2026.

ESCOLA CONVERGÊNCIA